Do IRS às isenções: Seis medidas do OE que podem afetar a sua carteira

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Já se conhece a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que foi apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na quinta-feira. Afinal, o que vai mudar? Reunimos neste artigo seis medidas que podem ter impacto na sua carteira. 

1 - Escalões do IRS vão ser atualizados

A proposta do Governo inclui a atualização dos limites dos nove escalões de IRS em 3,88%, bem como uma revisão do mínimo de existência.

As taxas dos escalões mantêm-se iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do IRS para 2026, ainda não votada no Parlamento.

Além de atualizar os valores dos nove escalões, o OE2027 sobe o patamar de rendimentos a partir do qual incide a taxa de solidariedade de IRS que desde a 'troika' tributa os rendimentos mais altos, alinhando-a com o 9.º escalão.

2 - Salário mínimo nacional vai subir para 970 euros

O Governo assume que o salário mínimo nacional vai subir para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social, segundo o relatório que acompanha a proposta do OE2027.

"Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros", salienta o documento.

O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.

3 - Prestação Social Única terá despesa maior

O Governo prevê mais de 730 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027 para a Prestação Social Única (PSU), que reúne 13 apoios sociais, um aumento de 10,1% face à previsão de execução de 2026.

De acordo com o documento entregue na Assembleia da República, a PSU "foi orçamentada em 734,3 milhões de euros, em 2027, mais 10,1% face à previsão de execução em 2026, com as 13 prestações sociais do regime não contributivo que vão ser substituídas pela PSU".

"Este aumento é justificado essencialmente pela fixação do valor de referência em 50% do indexante dos apoios sociais e pela componente de incentivo ao trabalho", lê-se no documento.

"O PS assumiu a responsabilidade. Não pode agora desvirtuar o OE"

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou, esta quinta-feira, a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027 e aproveitou para apelar à "responsabilidade" por parte do Partido Socialista para que o documento seja viabilizado.

Notícias ao Minuto | 22:41 - 08/10/2026

4 - Governo estima gastar mais 100 milhões no Complemento para Idosos

O Governo estima que o Complemento Solidário para Idosos custará mais 100 milhões de euros em 2027, ultrapassando os 700 milhões de euros, com o valor mensal a subir para 720 euros, segundo a proposta do Executivo. Assim, a despesa com o CSI deverá atingir o montante de 709,7 milhões de euros, uma variação anual de 15,6% face a 2026".

A explicação está no "aumento do valor de referência em 50 euros/mês em 2027, para 720 euros, no âmbito da sua trajetória de convergência para 870 euros em 2029".

5 - Ministro garante neutralidade fiscal para aumentos até 4,5%

O ministro das Finanças assegurou que existe neutralidade fiscal para quem tenha aumentos salariais de até 4,5%, em virtude da atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas.

Questionado, em conferência de imprensa, sobre o desfasamento entre a atualização dos escalões de IRS e o referencial para o aumento global dos salários de 4,5% previsto no acordo assinado entre UGT, confederações empresariais e Governo em 2024, Joaquim Miranda Sarmento reiterou que existe um nível de neutralidade fiscal.

6 - Comprar casa: Isenções de IMT e Imposto de Selo mantêm-se para jovens

A garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto de Selo concedidas aos jovens de até 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente devem manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta orçamental. 

O relatório da proposta de OE2027 indica que estas medidas "já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros". O OE2027 reforçará também o programa Porta 65, dirigido ao arrendamento para habitação permanente dos jovens.

OE2027: O que se segue?

O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Após o debate na generalidade, a proposta de Orçamento será discutida na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro. O prazo para a entrada de propostas de alteração por parte dos diferentes partidos termina a 6 de novembro. Para este mesmo dia está agendada uma nova audição com o ministro de Estado e das Finanças.

A votação final global da proposta do Governo de Orçamento para 2027 vai ocorrer na véspera da sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975.

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