OE2027. Das "contas sólidas" às "sem certezas", o que dizem os partidos
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O Executivo entregou ontem, quinta-feira, 8 de outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027, assim como contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
O PSD e o CDS-PP elogiaram as contas sólidas da proposta orçamental do Governo de Luís Montenegro e pediram aos restantes partidos que viabilizem o documento para que seja evitada uma crise política.
No entanto, a oposição está unânime nas críticas. Acusa o Executivo da Aliança Democrática (AD) de não apresentar medidas que respondam ao aumento do custo de vida e até de "desistir" do país.
A proposta do OE2027 será discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade. Tudo indica que o documento seja viabilizado devido à abstenção do PS, mas isso ainda não é certo, uma vez que o partido admitiu ontem não ter certezas que o documento cumpra as condições impostas para o passar. Para já, ficam as reações dos partidos.
"Contas sólidas e justas"
PSD e o CDS-PP elogiaram as "contas sólidas e justas" da proposta orçamental do Governo para 2027 e defenderam a opção da AD de aumentar o rendimento dos portugueses através das várias descidas do IRS.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apontou uma diferença fundamental entre as opções do executivo da AD e a que seria a dos principais partidos da oposição.
"O PS e o Chega acham que toda a folga orçamental do Estado devia ser direcionada para diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota", considerou.
Hugo Soares saudou ainda a "trajetória de contas sólidas, de contas justas" e que o documento preveja mais um excedente orçamental para 2027, mesmo com o anúncio "pela sexta vez em dois anos" da descida do IRS.
Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, elogiou o documento hoje apresentado pelo ministro das Finanças.
"Este é um orçamento que é certo e é o orçamento que o país precisa para este momento", disse, avisando que "a última coisa de que o país precisaria era de uma crise política" provocada por um eventual chumbo do documento, que deverá ser viabilizado pela anunciada abstenção do PS.
Chega recusa ser "muleta" e acusa Governo de ter um "mau orçamento"
Posições que o líder do Chega, não acompanha. André Ventura considera que a proposta apresentada para o OE2027 é um "mau orçamento" e que não responde às necessidades das pessoas.
"Este é um mau orçamento, é um orçamento que não responde por isso às necessidades que as pessoas têm e às grandes crises que estão a passar", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O deputado considerou que o Orçamento do Estado para o próximo ano "vai traduzir-se para os portugueses num brutal aumento do custo de vida".
O partido rejeitou ainda ser "muleta" do Governo, apesar de não se comprometer com um voto contra.
PS "não quer acrescentar crises" mas admite estar "sem certezas"
Por sua vez, o PS tem dúvidas se o Governo cumpriu as duas das condições apresentadas pelo partido para viabilizar o Orçamento do Estado do próximo ano, nomeadamente os investimentos para conclusão de projetos PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.
A partir da Assembleia da República, o vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes repetiu a tese de que o PS "não quer acrescentar às crises uma crise política" e não colocou em causa a abstenção do seu partido na votação do Orçamento na generalidade.
Porém, deixou um aviso para a fase de especialidade na apreciação da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.
"Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições [colocadas pelo PS] estão cumpridas. Uma diz respeito a garantir que todos os projetos que estavam no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que havia cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades do início do ano. Cabe agora ao Governo, durante o processo de especialidade, que é um processo trabalhoso, demonstrar de forma absolutamente inequívoca que todos esses projetos estão consagrados", declarou António Mendonça Mendes, acrescentando que neste momento, o PS tem "dúvidas se a dotação orçamental que está hoje prevista é suficiente".
"E essa é uma matéria que iremos explorar com maior rigor nos próximos dias, para que o Governo possa dar a resposta que os portugueses necessitam", alegou deputado socialista.
Antes de concluir a conferência de imprensa, António Mendonça Mendes defendeu ainda a tese que a proposta de Orçamento do Governo demonstra que se "desistiu de responder com medidas ao aumento do custo de vida".
PS questiona cumprimento de condições para aprovação do OE2027
O PS questionou hoje se o Governo cumpriu duas das condições para viabilizar o Orçamento do Estado para 2027, nomeadamente os investimentos para conclusão de projetos PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.
Lusa | 18:02 - 08/10/2026OE2027 é "mais um instrumento de expediente"
"O Governo trata este Orçamento de Estado como mais um instrumento de expediente, continuando aquilo que tem sido a sua política e não percebendo que o ano de 2027 é um ano particularmente difícil para as famílias e para as pequenas e médias empresas em Portugal", considerou a porta-voz e líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que este orçamento "é um frete ao capital e um desastre para o país".
"Quando o país, os trabalhadores, os reformados, a população se confrontam com este aumento do custo de vida, o que se exigiria eram medidas para combater o custo de vida, para valorizar efetivamente salários, pensões, serviços públicos, saúde, educação, garantir direito à habitação. Mas o que vemos neste orçamento é a continuada opção deste Governo de favorecimento dos interesses dos grupos económicos", acusou.
Paula Santos considerou ainda que esta proposta "passa ao lado da vida e da realidade concreta" dos portugueses.
Sem correções, IL alerta que voto contra é "muito provável"
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Mário Amorim Lopes, afirmou que o voto contra no Orçamento é "muito provável" se o Governo não "corrigir a rota" e colocar um limite ao crescimento da despesa, desafiando o executivo a reavaliar as propostas.
Amorim Lopes criticou que a despesa do Estado continue "a crescer acima daquilo que são as possibilidades do país e dos portugueses" e disse que quer impor ao Governo "como uma condição para este Orçamento do Estado" que limite o crescimento da despesa.
"O voto contra é muito provável, se o Governo não quiser corrigir esta rota, se não estiver disposto a colocar um limite ao crescimento da despesa", anunciou.
OE "dá migalhas a quem trabalha e beneficia os mais ricos"
O Bloco de Esquerda criticou o Orçamento de 2027, acusando o Governo de beneficiar os mais ricos e ignorar os trabalhadores, que, segundo o coordenador José Manuel Pureza, recebem apenas migalhas.
"É um Orçamento que dá migalhas a quem trabalha, enquanto beneficia quem é mais rico e nisso, justiça seja feita ao Governo, o Governo traduz no Orçamento aquilo que é a sua orientação de sempre", afirmou.
Em declarações aos jornalistas em Coimbra, José Manuel Pureza contestou aquela que disse ser "a desculpa" do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de que o rendimento das famílias "tem subido sem paralelo", numa expressão usada pelo governante.
"Isso é uma ficção e até uma ofensa para a grande maioria das pessoas que trabalham e que vivem em Portugal", referiu, sustentando que os rendimentos não têm subido tanto como o preço dos combustíveis, das rendas de casa e os juros dos empréstimos para habitação, e as contas do supermercado.
Outro ponto referido por José Manuel Pureza é que o Orçamento "aumenta da despesa com parcerias público-privado, salientando ser "muito importante" o documento "prever a privatização de empresas do Estado".
"Vem aí uma onda de privatizações para suportar essa despesa adicional com as parcerias público-privado", alertou.
Madeira não deve ter de "estender a mão" anualmente a Lisboa
O deputado do JPP, Filipe Sousa, também criticou o Orçamento de Estado para 2027, afirmando que a Madeira não deve ter de "estender a mão" anualmente a Lisboa para resolver os seus problemas.
"Autonomia financeira não pode significar que todos os anos quem governa a Madeira tenha de ir a Lisboa estender a mão, para nós tem de haver garantias, regras claras e justas consagradas preto no branco", disse o deputado único, por sua vez, num comunicado divulgado na página do JPP.
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