Orçamento da Justiça para 2027 sobe 9,3% para 2,128 mil milhões de euros
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De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), hoje entregue no Parlamento, a despesa total consolidada prevista para o próximo ano compara com 1.947,5 milhões de euros em 2026, um aumento de 180,9 milhões de euros na dotação do Ministério da Justiça.
O montante de 2026 inclui a despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que não se aplicará em 2027, e, caso esta não fosse contabilizada, o aumento da despesa total consolidada seria de 18,2%, de 1.800,9 milhões de euros no ano em curso para os mesmos 2.128,4 milhões de euros no próximo.
Segundo o documento, quase dois terços da despesa (1.355,6 milhões de euros) são com pessoal, seguindo-se a aquisição de bens e serviços, com 422,9 milhões de euros, destinados sobretudo à atividade corrente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) (209,6 milhões), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (67 milhões) e à Direção-Geral da Administração da Justiça (49,8 milhões).
A proposta prevê ainda investimentos de 155,7 milhões de euros, dos quais 58 milhões para, através do IGFEJ, "financiamento de obras e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros)", e 43,3 milhões para esta força policial, "destinados à requalificação de edificado, apetrechamento operacional e modernização tecnológica".
O montante da receita total consolidada corresponde integralmente à da despesa total consolidada de 2.128,4 milhões de euros, descendo 0,7% em relação a 2026 quando se incluem as verbas do PRR e aumentando 6,6% quando se expurgam estes fundos.
"Do total da receita consolidada, 765,8 milhões de euros são referentes a receitas próprias, sendo o restante financiamento proveniente de receitas de impostos (1.145 milhões de euros), de fundos europeus (49,5 milhões de euros) e de transferência no âmbito da Administração Pública (168,2 milhões de euros)", lê-se no relatório da proposta de OE2027.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de OE2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
[Notícia atualizada às 16h40]