Primeiro-ministro rejeita corte nas pensões: "Houve um erro"
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O primeiro-ministro afirmou hoje que um erro levou à atribuição de pensões acima do valor legal, rejeitando que a devolução pedida constitua um corte, e acusou o Chega de falta de seriedade.
No debate quinzenal no parlamento, o líder do Chega questionou o primeiro-ministro "porque é que há milhares de pensionistas que vão ter que devolver dinheiro" e acusou o Governo de estar a fazer um corte, o que motivou protestos da bancada do PSD.
"Por que é que, se para o Governo as pensões eram sagradas, agora estão a pedir às pessoas que devolvam? Ou é mentira ou é incompetência, e provavelmente é as duas coisas ao mesmo tempo", acusou André Ventura.
André Ventura referiu que "20% dos pensionistas em Portugal com mais de 65 anos estão em risco de pobreza" e deixou um desafio ao primeiro-ministro: "Se tem pensionistas pobres, se tem pensões baixas, tem de fazer uma coisa, use lá a mentalidade de Ronaldo, em vez de ser para sacar impostos, para aumentar os rendimentos das pessoas".
O primeiro-ministro, que já não tinha tempo para responder, pediu a defesa da honra e salientou que "é manifestamente falso" que o Governo vá "cortar o valor de qualquer pensão".
"Houve um erro que afetou 2.937 pensões na base de inscrições no sistema que foram feitas há vários anos, há mais de 15 anos, não é sequer um erro, não é sequer um erro do atual Governo, e que fez com que o valor pago em quatro meses fosse superior numa média de 93 euros por pensão", explicou.
Luís Montenegro referiu que a situação afetou pensionistas com "um rendimento de pensão mensal em média de 2.475,64 euros".
"Foi-lhes aplicada indevidamente uma pequena vantagem que, por via precisamente do valor das pensões, não tinham direito", indicou, reforçando que "a decisão do Governo não é cortar nada, é aplicar a lei e um princípio sagrado na democracia, aquele que paga a mais deve devolver aquilo que recebeu a mais".
O primeiro-ministro disse também que "com certeza que há uma responsabilidade social para permitir que estas pessoas possam ter condições para que essa devolução ocorra tranquilamente, sem prejudicar os seus orçamentos".
"É isso que o Governo está a fazer. Dizer que há um corte é uma falsidade, é falta de seriedade, é não estar à altura da responsabilidade de representar o povo português", acusou.
A Caixa-Geral de Aposentações (CGA) vai notificar este mês os pensionistas que receberam pensões acima do valor legal sobre o montante a devolver, recusando ter feito uma "reinterpretação da lei", mas sim um "erro de parametrização" no cálculo.
Os beneficiários das quase 3.000 pensões em causa poderão optar entre efetuar o pagamento voluntário de um Documento Único de Pagamento (DUC) que lhes será enviado (tendo 30 dias para o fazer após o recebimento do ofício) ou repor o valor em causa por compensação na(s) pensão(ões) do(s) mês(es) seguinte(s), bastando para tal que não liquidem o DUC e não ultrapassando a dedução mensal 30% do valor líquido da pensão a que é aplicada.
Uma terceira opção será, durante o prazo do pagamento voluntário, requerer à CGA o pagamento do valor a repor em prestações até dezembro de 2027, não podendo o valor de cada prestação mensal ser inferior a 5% da totalidade da quantia em causa.
Este esclarecimento surge após ter sido noticiado na quarta-feira que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.
Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, informado entretanto que os valores pagos a mais terão de ser repostos.